PDL 995/2026
Senado Federal · apresentada em 31 de agosto de 2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
- 67 Votou
- 10 AP
- 4 P-NRV
Votação secreta: o Senado registra só quem votou, não o voto.
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Votou AP P-NRV PL 12 3 1 PSD 10 1 3 MDB 8 1 — PT 8 1 — PP 6 1 — PSB 7 — — REPUBLICANOS 5 1 — PSDB 3 1 — PODE 3 — — UNIÃO 3 — — PDT 2 — — AVANTE — 1 —
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.