Carlos Viana
PSD, MG, senador em exercício
Nome civil: Carlos Alberto Dias Viana
Página oficial no Senado- 5 de 260projetos de autoria que viraram lei
- 411votos em votações nominais registrados
- 189dias afastado no mandato atual
- R$ 1,42 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,76 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
411 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 411 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
260 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
5 viraram lei de 260 apresentados. 0 rejeitados; 23 arquivados ou retirados; 220 em tramitação; 12 sem situação informada pela fonte.
PL 5509/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5438/2026Em tramitação
Altera os arts. 25 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua destruição ou inutilização por decisão administrativa.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5437/2026Em tramitação
Acrescenta o inciso VII-A ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à respectiva aquisição.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5215/2026Em tramitação
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos, culturais e de entretenimento com presença de público infantojuvenil.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2898/2026Em tramitação
Institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 387/2026Em tramitação
Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 17/2026Em tramitação
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 14/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 5977/2025Em tramitação
Revoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4927/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de desconto indevido e apropriação de proventos previdenciários.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 4626/2025Em tramitação
Confere ao Município de Antônio Carlos, no Estado de Minas Gerais, o título de Cidade Nacional do Queijo do Reino, em homenagem ao legado de Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 4586/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 15 de 260.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 189 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 28 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de dez. de 2025 a 22 de dez. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 07 de mai. de 2025 a 08 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de abr. de 2025 a 30 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mar. de 2025 a 23 de mar. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 19 de jul. de 2024 a 15 de nov. de 2024Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 17 de jul. de 2024 a 18 de jul. de 2024Licença Saúde (até a 120 dias)
- 11 de abr. de 2024 a 16 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de out. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mai. de 2021 a 10 de jun. de 2021Licença Saúde (até a 120 dias)
- 10 de dez. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de set. de 2019 a 13 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de set. de 2019 a 05 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.457.944,59 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.619 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 285.508,12 |
| 2020 | R$ 335.592,83 |
| 2021 | R$ 341.954,40 |
| 2022 | R$ 343.363,10 |
| 2023 | R$ 359.123,18 |
| 2024 | R$ 261.357,28 |
| 2025 | R$ 484.759,68 |
| 2026 | R$ 352.704,45 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 399.960,69 | 72 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 368.203,75 | 833 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 341.019,27 | 257 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 171.889,69 | 124 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 88.822,42 | 223 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 88.048,77 | 110 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | MG | Titular | 164 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | MG | Titular | 25 de 1.461 dias |