Chico Rodrigues
PSB, RR, senador em exercício
Nome civil: Francisco de Assis Rodrigues
Página oficial no Senado- 14 de 225projetos de autoria que viraram lei
- 773votos em votações nominais registrados
- 81dias afastado no mandato atual
- R$ 1,76 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,46 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
773 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 773 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
225 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
14 viraram lei de 225 apresentados. 0 rejeitados; 16 arquivados ou retirados; 183 em tramitação; 12 sem situação informada pela fonte.
PL 1612/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1139/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 10/2026Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 6070/2025Virou lei
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
PL 4752/2025Em tramitação
Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 4021/2025Em tramitação
Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3305/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3236/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 2260/2025Em tramitação
Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 972/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar o marco legal da regularização fundiária urbana.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 44/2025Em tramitação
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 43/2025Em tramitação
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 42/2025Em tramitação
Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para incluir a apresentação do estado da economia, sob o ponto de vista da política monetária, pelo Presidente do Banco Central do Brasil e autoridade da Administração Federal indicada pelo Presidente da República, em arguição pública, de forma semestral.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 42/2025Em tramitação
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 15 de 225.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 81 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 02 de dez. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de ago. de 2025 a 14 de ago. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de jul. de 2025 a 03 de jul. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de jun. de 2025 a 26 de jun. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 08 de jun. de 2025 a 14 de jun. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 22 de abr. de 2025 a 24 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de abr. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 18 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de dez. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de mar. de 2024 a 07 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de ago. de 2023 a 19 de ago. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 11 de mai. de 2022 a 12 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de abr. de 2022 a 20 de abr. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de nov. de 2021 a 19 de nov. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jul. de 2021Licença Saúde (até a 120 dias)
- 29 de jun. de 2021 a 30 de jun. de 2021Licença Saúde (até a 120 dias)
- 12 de mai. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de abr. de 2021 a 08 de abr. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de out. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de out. de 2019 a 14 de out. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de set. de 2019 a 24 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de ago. de 2019Licença Saúde (até a 120 dias)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.823.508,44 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 388 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 421.313,68 |
| 2020 | R$ 345.417,85 |
| 2021 | R$ 387.278,17 |
| 2022 | R$ 486.958,05 |
| 2023 | R$ 491.174,98 |
| 2024 | R$ 545.651,92 |
| 2025 | R$ 546.083,77 |
| 2026 | R$ 240.597,77 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 646.984,87 | 92 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 580.207,26 | 59 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 430.158,74 | 57 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 141.394,41 | 82 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 12.699,06 | 64 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 12.064,10 | 34 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSB | RR | Titular | 49 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSB | RR | Titular | 32 de 1.461 dias |