- 7 de 255projetos de autoria que viraram lei
- 828votos em votações nominais registrados
- 162dias afastado no mandato atual
- R$ 1,52 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,33 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
828 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- P-NRV
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 828 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
255 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
7 viraram lei de 255 apresentados. 0 rejeitados; 35 arquivados ou retirados; 197 em tramitação; 16 sem situação informada pela fonte.
PL 3210/2026Em tramitação
Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino nos casos que especifica.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 11/2026Em tramitação
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 10/2026Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 5835/2025Em tramitação
Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5233/2025Em tramitação
Revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 4780/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Situação oficial: Aguardando recebimento de emendas
PL 4264/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a atividade de telemarketing.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 4262/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Situação oficial: Remetida à câmara dos deputados
PL 3522/2025Em tramitação
Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
Situação oficial: Aguardando recebimento de emendas
PL 3521/2025Em tramitação
Tipifica, no art. 357-A, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, os crimes de favorecimento desleal e corrupção judicial.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3520/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as embalagens e as bulas de medicamentos sejam oferecidas com recursos de acessibilidade capazes de proporcionar às pessoas com deficiência visual as informações necessárias para o uso seguro de medicamentos.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3519/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3518/2025Em tramitação
Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 3484/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar o uso de aditivos em produtos fumígenos e estabelecer padrão gráfico único nas embalagens desses produtos.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 15 de 255.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 162 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 13 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de fev. de 2026 a 25 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de nov. de 2025 a 05 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de set. de 2025 a 01 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de abr. de 2025 a 23 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de fev. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de fev. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de dez. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de jul. de 2024 a 17 de jul. de 2024Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 10 de jul. de 2024 a 11 de jul. de 2024Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 25 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de mar. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de set. de 2021 a 24 de jan. de 2022Licença Interesse Particular (superior a 120 dias)
- 23 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de jul. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de jul. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de jul. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de jul. de 2020Licença Saúde (até a 120 dias)
- 15 de jul. de 2020Licença Saúde (até a 120 dias)
- 11 de out. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de out. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.535.542,17 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.558 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 183.431,17 |
| 2020 | R$ 166.786,79 |
| 2021 | R$ 119.006,74 |
| 2022 | R$ 324.962,35 |
| 2023 | R$ 429.249,22 |
| 2024 | R$ 439.620,28 |
| 2025 | R$ 411.400,77 |
| 2026 | R$ 255.271,90 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 594.648,00 | 520 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 326.698,23 | 697 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 280.168,76 | 138 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 229.835,71 | 108 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 60.164,25 | 45 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 44.027,22 | 50 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | MDB | RO | Titular | 27 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | MDB | RO | Titular | 135 de 1.461 dias |