Dra. Eudócia
PSDB, AL, senadora em exercício
Nome civil: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
Página oficial no Senado- 7 de 76projetos de autoria que viraram lei
- 257votos em votações nominais registrados
- 13dias afastado no mandato atual
- R$ 531,04 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 668,08 milgastos da cota no Senado desde 2022
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
257 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 257 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
76 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
7 viraram lei de 76 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 69 em tramitação.
PL 5507/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5506/2026Em tramitação
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5505/2026Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5503/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5488/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5210/2026Em tramitação
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5185/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5184/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5110/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5041/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5040/2026Em tramitação
Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5039/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4908/2026Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4907/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 3697/2026Em tramitação
Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 76.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 13 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 09 de jul. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de jun. de 2025 a 19 de jun. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mai. de 2025 a 29 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jul. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mai. de 2022 a 01 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 531.039,02 reembolsados de fev/2025 a out/2026, em 212 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2022 | R$ 137.039,53 |
| 2025 | R$ 192.824,89 |
| 2026 | R$ 338.214,13 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 294.521,00 | 64 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 70.000,00 | 10 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 66.650,74 | 22 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 66.500,00 | 29 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 33.075,13 | 86 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 292,15 | 1 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSDB | AL | 1º Suplente | 8 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSDB | AL | 1º Suplente | 5 de 1.461 dias |