Eduardo Gomes
PL, TO, senador em exercício
Nome civil: Carlos Eduardo Torres Gomes
Página oficial no Senado- 8 de 171projetos de autoria que viraram lei
- 830votos em votações nominais registrados
- 177dias afastado no mandato atual
- R$ 1,27 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,28 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
830 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- P-NRV
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 830 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
171 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
8 viraram lei de 171 apresentados. 0 rejeitados; 13 arquivados ou retirados; 140 em tramitação; 10 sem situação informada pela fonte.
PL 2775/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2279/2026Em tramitação
Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 260/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 33/2026Em tramitação
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 14/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 4/2026Em tramitação
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 6070/2025Virou lei
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
PL 4486/2025Em tramitação
Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à administração, abrangidas pela fiscalização do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 2159/2025Em tramitação
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PL 1387/2025Em tramitação
Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 61/2025Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 47/2025Em tramitação
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 171.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 177 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 17 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de mar. de 2026 a 18 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de mai. de 2025 a 29 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de abr. de 2025 a 30 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de out. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024 a 28 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de jul. de 2023 a 06 de jul. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mai. de 2023 a 01 de jun. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de mai. de 2023 a 18 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de abr. de 2023 a 25 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de dez. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de jul. de 2022 a 14 de nov. de 2022Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 15 de jul. de 2022 a 17 de jul. de 2022Licença Saúde (até a 120 dias)
- 30 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de mar. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de mar. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de fev. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de fev. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de fev. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de nov. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de ago. de 2019Licença Saúde (até a 120 dias)
- 07 de mai. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.296.002,40 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 867 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 212.399,08 |
| 2020 | R$ 293.744,48 |
| 2021 | R$ 273.586,39 |
| 2022 | R$ 206.422,05 |
| 2023 | R$ 312.958,83 |
| 2024 | R$ 335.570,10 |
| 2025 | R$ 450.415,63 |
| 2026 | R$ 197.057,84 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 555.435,82 | 421 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 390.377,70 | 326 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 180.742,57 | 72 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 154.738,68 | 43 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 9.782,63 | 3 |
| R$ 3.125,00 | 1 | |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 1.800,00 | 1 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | TO | Titular | 38 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PL | TO | Titular | 139 de 1.461 dias |