Fernando Dueire
PSD, PE, senador em exercício
Nome civil: Fernando Antonio Caminha Dueire
Página oficial no Senado- 2 de 40projetos de autoria que viraram lei
- 679votos em votações nominais registrados
- 52dias afastado no mandato atual
- R$ 1,82 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 1,89 migastos da cota no Senado desde 2022
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
679 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 679 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
40 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
2 viraram lei de 40 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 38 em tramitação.
PL 740/2026Em tramitação
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 11/2026Em tramitação
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 6/2026Em tramitação
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 2/2026Em tramitação
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação oficial: Matéria despachada
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 6384/2025Em tramitação
Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 4759/2025Em tramitação
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3992/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 3801/2025Em tramitação
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PL 3311/2025Em tramitação
Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PRS 50/2025Em tramitação
Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 44/2025Em tramitação
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 37/2025Em tramitação
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PEC 36/2025Em tramitação
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PRS 32/2025Em tramitação
Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no evento.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 40.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 52 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 28 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de abr. de 2026 a 15 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de abr. de 2026 a 08 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de nov. de 2025 a 26 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de ago. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de jun. de 2025 a 18 de jun. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de mai. de 2025 a 22 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de mai. de 2025 a 15 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de abr. de 2025 a 24 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2025 a 27 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de nov. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de jul. de 2024 a 11 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de jul. de 2024 a 04 de jul. de 2024Licença Saúde (até a 120 dias)
- 20 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de mar. de 2024 a 07 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de fev. de 2024 a 08 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de nov. de 2023 a 30 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de ago. de 2023 a 31 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de jun. de 2023 a 29 de jun. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de abr. de 2023 a 27 de abr. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.842.667,89 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 1.499 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2022 | R$ 50.109,17 |
| 2023 | R$ 420.165,75 |
| 2024 | R$ 472.004,58 |
| 2025 | R$ 499.123,90 |
| 2026 | R$ 451.373,66 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 616.272,63 | 343 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 410.105,59 | 420 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 381.906,68 | 137 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 295.823,72 | 259 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 113.359,27 | 336 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.200,00 | 4 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | PE | 1º Suplente | 52 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | PE | 1º Suplente | nenhum dia |