Flávio Bolsonaro
PL, RJ, senador em exercício
Nome civil: Flávio Nantes Bolsonaro
Página oficial no Senado- 4 de 172projetos de autoria que viraram lei
- 793votos em votações nominais registrados
- 95dias afastado no mandato atual
- R$ 574,96 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 1,23 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
793 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 793 votos.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
172 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
4 viraram lei de 172 apresentados. 1 rejeitado; 5 arquivados ou retirados; 154 em tramitação; 8 sem situação informada pela fonte.
PL 5196/2026Em tramitação
Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 3211/2026Em tramitação
Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2809/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1400/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1019/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando audiência pública
PEC 17/2026Em tramitação
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 10/2026Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 4/2026Em tramitação
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5646/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 5594/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5593/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5115/2025Em tramitação
Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 4963/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar parágrafos ao art. 272, e modifica a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos as hipóteses qualificadas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 15 de 172.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 95 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 14 de jul. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de jun. de 2026 a 30 de jun. de 2026Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 09 de jun. de 2026Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 03 de mai. de 2026 a 06 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mar. de 2026 a 01 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de mar. de 2026 a 13 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de jan. de 2026 a 06 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de out. de 2025 a 18 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de set. de 2025 a 22 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de mai. de 2025 a 28 de mai. de 2025Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 20 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mai. de 2025 a 19 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de out. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de set. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de out. de 2023 a 23 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de set. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de ago. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de ago. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de abr. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de abr. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de fev. de 2022 a 23 de fev. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de fev. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de nov. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de jun. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de abr. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de ago. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de jul. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jul. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de set. de 2019 a 23 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mai. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de fev. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 578.759,94 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 536 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 180.135,58 |
| 2020 | R$ 86.404,79 |
| 2021 | R$ 135.667,55 |
| 2022 | R$ 250.761,68 |
| 2023 | R$ 122.242,20 |
| 2024 | R$ 180.613,62 |
| 2025 | R$ 189.639,85 |
| 2026 | R$ 86.264,27 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 305.330,24 | 113 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 215.162,87 | 283 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 44.120,31 | 129 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 8.121,90 | 6 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.850,00 | 3 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 174,62 | 2 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | RJ | Titular | 61 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PL | RJ | Titular | 34 de 1.461 dias |