Jaime Bagattoli
PL, RO, senador em exercício
Nome civil: Jaime Maximino Bagattoli
Página oficial no Senado- 5 de 126projetos de autoria que viraram lei
- 802votos em votações nominais registrados
- 34dias afastado no mandato atual
- R$ 1,63 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
802 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 802 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
126 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
5 viraram lei de 126 apresentados. 0 rejeitados; 3 arquivados ou retirados; 118 em tramitação.
PL 5396/2026Em tramitação
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro funcional especial em extinção da União relativo aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia de que trata o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4904/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2677/2026Em tramitação
Concede anistia a pessoas físicas e jurídicas penalizadas, administrativa ou civilmente, em decorrência da obstrução ou do bloqueio de vias terrestres no contexto das manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PDL 925/2026Em tramitação
Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 764/2026Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 762/2026Em tramitação
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 610/2026Em tramitação
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, no Estado de Rondônia, por exorbitância do poder regulamentar e usurpação de competência legislativa.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 176/2026Em tramitação
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 146/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 24/2026Em tramitação
Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 17/2026Em tramitação
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 14/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 10/2026Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
Mostrando 15 de 126.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 34 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 31 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de jun. de 2024 a 12 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de out. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 18 de ago. de 2023 a 04 de set. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 06 de jun. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de mai. de 2023 a 24 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.626.053,39 reembolsados de fev/2023 a out/2026, em 1.517 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 299.830,23 |
| 2024 | R$ 461.560,91 |
| 2025 | R$ 505.723,51 |
| 2026 | R$ 358.938,74 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 605.603,70 | 442 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 471.390,90 | 363 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 395.644,55 | 565 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 130.402,39 | 135 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 23.011,85 | 12 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2023 a 2031 (8 anos, 57ª e 58ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 58ª, começa em 2027 futura | PL | RO | Titular | — |
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | RO | Titular | 34 de 1.360 dias |