Lucas Barreto
PSD, AP, senador em exercício
Nome civil: Luiz Cantuária Barreto
Página oficial no Senado- 7 de 229projetos de autoria que viraram lei
- 825votos em votações nominais registrados
- 27dias afastado no mandato atual
- R$ 1,93 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,56 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
825 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 825 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
229 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
7 viraram lei de 229 apresentados. 0 rejeitados; 11 arquivados ou retirados; 197 em tramitação; 14 sem situação informada pela fonte.
PL 5020/2026Em tramitação
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o abuso doloso da função pública destinado à prática de violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave e para explicitar que o proveito ou benefício indevido pode ter natureza patrimonial ou não patrimonial.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 2/2026Em tramitação
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação oficial: Matéria despachada
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 2159/2025Em tramitação
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PL 2102/2025Em tramitação
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1300/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PRS 50/2025Em tramitação
Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 47/2025Em tramitação
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 44/2025Em tramitação
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 36/2025Em tramitação
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 33/2025Em tramitação
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 29/2025Em tramitação
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 26/2025Em tramitação
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 229.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 27 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 31 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de dez. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mai. de 2024 a 23 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de dez. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de mai. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mai. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de abr. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de abr. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.964.561,40 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 1.096 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 324.470,43 |
| 2020 | R$ 261.886,13 |
| 2021 | R$ 499.101,15 |
| 2022 | R$ 511.319,78 |
| 2023 | R$ 509.700,04 |
| 2024 | R$ 519.042,73 |
| 2025 | R$ 552.754,78 |
| 2026 | R$ 383.063,85 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 545.500,00 | 229 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 539.372,68 | 508 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 403.539,39 | 144 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 276.300,00 | 88 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 199.849,33 | 127 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | AP | Titular | 21 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | AP | Titular | 6 de 1.461 dias |