- 20 de 239projetos de autoria que viraram lei
- 601votos em votações nominais registrados
- 136dias afastado no mandato atual
- R$ 1,84 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,39 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
601 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- AP
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- P-NRV
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 601 votos.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
239 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
20 viraram lei de 239 apresentados. 1 rejeitado; 18 arquivados ou retirados; 182 em tramitação; 18 sem situação informada pela fonte.
PEC 12/2026Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 11/2026Em tramitação
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PRS 7/2026Em tramitação
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a deliberação em conjunto de escolha de autoridades.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 5/2026Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 2/2026Em tramitação
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação oficial: Matéria despachada
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 5734/2025Em tramitação
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 4706/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 1683/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1532/2025Virou lei
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica
PL 1510/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PEC 47/2025Em tramitação
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 36/2025Em tramitação
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 33/2025Em tramitação
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PRS 31/2025Virou lei
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica
Mostrando 15 de 239.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 136 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 01 de set. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de dez. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de dez. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de nov. de 2025 a 06 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de out. de 2025 a 30 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de out. de 2025 a 24 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de ago. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de ago. de 2025 a 21 de ago. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de jun. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de mai. de 2025 a 15 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de dez. de 2024Licença Saúde (até a 120 dias)
- 17 de set. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de ago. de 2024 a 09 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de jul. de 2024 a 04 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mai. de 2024 a 23 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de mar. de 2024 a 20 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 27 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de dez. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de dez. de 2023 a 07 de dez. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de set. de 2023 a 19 de set. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de ago. de 2023 a 30 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de mai. de 2023 a 05 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de abr. de 2023 a 12 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de nov. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mai. de 2022 a 26 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2021 a 15 de nov. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de set. de 2021 a 17 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de ago. de 2021 a 19 de ago. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de jun. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de set. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2020 a 23 de abr. de 2020Licença Saúde (até a 120 dias)
- 12 de mar. de 2020 a 25 de mar. de 2020Licença Saúde (até a 120 dias)
- 12 de set. de 2019 a 13 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de set. de 2019Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.845.761,28 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 505 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 361.870,44 |
| 2020 | R$ 394.862,40 |
| 2021 | R$ 394.819,82 |
| 2022 | R$ 394.862,40 |
| 2023 | R$ 416.572,52 |
| 2024 | R$ 438.527,47 |
| 2025 | R$ 539.116,67 |
| 2026 | R$ 451.544,62 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 1.000.746,49 | 85 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 494.938,86 | 109 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 277.830,27 | 235 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 64.321,35 | 34 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 5.520,00 | 34 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 2.404,31 | 8 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | MS | Titular | 75 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | MS | Titular | 61 de 1.461 dias |