Rogério Carvalho
PT, SE, senador em exercício
Nome civil: Rogério Carvalho Santos
Página oficial no Senado- 6 de 409projetos de autoria que viraram lei
- 830votos em votações nominais registrados
- 59dias afastado no mandato atual
- R$ 2,06 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,04 migastos da cota no Senado desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
830 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 830 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
409 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
6 viraram lei de 409 apresentados. 0 rejeitados; 88 arquivados ou retirados; 303 em tramitação; 12 sem situação informada pela fonte.
PL 3693/2026Em tramitação
Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 3090/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2172/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2072/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1800/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1110/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 12/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 6680/2025Em tramitação
Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 5782/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5617/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 5612/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 5610/2025Em tramitação
Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5607/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei da Transação Tributária), para permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento de transação tributária.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 5606/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 5283/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas, a adoção de jornada de trabalho de horário flexível de, no máximo, 36 (trinta e seis) horas semanais, em 4 (quatro) dias por semana, e de medida de bem-estar laboral com o aumento do período para as refeições.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 409.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 59 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 09 de jul. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de jul. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de dez. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 09 de jun. de 2025 a 13 de jun. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de jul. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de set. de 2023 a 22 de set. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 29 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de mai. de 2023 a 15 de mai. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de jul. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de out. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de set. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 15 de abr. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de nov. de 2020 a 19 de nov. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de mai. de 2020 a 08 de jun. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de abr. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 2.101.555,44 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 785 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 459.892,50 |
| 2020 | R$ 486.526,49 |
| 2021 | R$ 502.132,23 |
| 2022 | R$ 487.764,65 |
| 2023 | R$ 528.813,13 |
| 2024 | R$ 559.672,23 |
| 2025 | R$ 595.770,58 |
| 2026 | R$ 417.299,50 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 769.839,11 | 297 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 461.820,84 | 39 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 368.265,91 | 176 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 249.743,17 | 157 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 243.165,44 | 92 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 6.760,00 | 21 |
| Serviços de Segurança Privada | R$ 1.010,00 | 2 |
| R$ 950,97 | 1 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PT | SE | Titular | 38 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PT | SE | Titular | 21 de 1.461 dias |