José Priante

Votos em votações nominais

554 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Sim

   14 de out. de 2026PLP 281/2019

   Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

   Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

   Temas

   Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro

   Situação atual

   Aguardando Deliberação

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

2. Sim

   14 de out. de 2026PLP 186/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Temas

   Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento

   Situação atual

   Aguardando Sanção

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

3. Sim

   01 de jul. de 2026PL 896/2023REQ 3690/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

   Temas

   Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

4. Não

   17 de jun. de 2026PDL 717/2024

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

   Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

   Temas

   Sustação, Decreto, Procedimento administrativo, Demarcação de terra, Terras indígenas, Abelardo Luz (SC)

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

5. Não

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

6. Não

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

7. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

8. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

9. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

10. Sim

    27 de mai. de 2026PEC 221/2019

    Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Temas

    Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

    Situação atual

    Transformado em Norma Jurídica

    Texto

    Ler o texto integral

    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

118 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

6 viraram lei de 118 apresentados. 1 rejeitado; 60 arquivados ou retirados; 48 em tramitação; 3 sem situação informada pela fonte.

• PL 2713/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 15/2026Em tramitação

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 13/2026Em tramitação

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 4468/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

• PL 3710/2025Em tramitação

  Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

• PL 3709/2025Em tramitação

  Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 10/2025Em tramitação

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 9/2025Em tramitação

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 4127/2024Em tramitação

  Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 3527/2024Em tramitação

  Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1964/2024Em tramitação

  Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1963/2024Em tramitação

  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1948/2024Em tramitação

  Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 44/2024Em tramitação

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 21/2024Em tramitação

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

337

Ausência justificada

13

Ausência sem justificativa registrada

45

Afastamentos e licenças

No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.