Fernando Coelho Filho
UNIÃO, PE, deputado federal em exercício
Nome civil: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Nascimento: 28 de fevereiro de 1984, em Recife (PE)
Página oficial na Câmara- 1 de 59projetos de autoria que viraram lei
- 836votos em votações nominais registrados
- 381 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,56 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 6,01 migastos da cota na Câmara desde 2009
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
836 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
- Temas
- Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 836 votos.
Projetos de autoria
59 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
1 virou lei de 59 apresentados. 0 rejeitados; 23 arquivados ou retirados; 31 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.
PRC 7/2025Em tramitação
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PEC 2/2025Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 42/2024Em tramitação
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PEC 27/2024Situação não informada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
PEC 63/2023Em tramitação
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 57/2023Em tramitação
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 38/2023Em tramitação
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PEC 26/2023Arquivado ou retirado
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PEC 5/2023Em tramitação
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PEC 3/2023Em tramitação
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 2212/2021Em tramitação
Denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2143/2021Arquivado ou retirado
Denomina “Viaduto Honório de Queiroz Rocha”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 2142/2021Em tramitação
Denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 5/2021Em tramitação
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1457/2020Em tramitação
Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 59.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 381
- Ausência justificada
- 2
- Ausência sem justificativa registrada
- 12
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 26 de out. de 2017 a 22 de fev. de 2018Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 03 de ago. de 2017 a 18 de out. de 2017Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 27 de abr. de 2017 a 02 de ago. de 2017Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 26 de out. de 2016 a 26 de abr. de 2017Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 11 de out. de 2016 a 25 de out. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 12 de mai. de 2016 a 10 de out. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.594.196,00 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.226 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2009 | R$ 295.462,06 |
| 2010 | R$ 315.153,11 |
| 2011 | R$ 384.186,11 |
| 2012 | R$ 294.772,56 |
| 2013 | R$ 378.353,05 |
| 2014 | R$ 422.869,00 |
| 2015 | R$ 460.734,45 |
| 2016 | R$ 129.556,22 |
| 2017 | R$ 5.735,56 |
| 2018 | R$ 242.673,79 |
| 2019 | R$ 428.342,66 |
| 2020 | R$ 294.171,64 |
| 2021 | R$ 314.038,53 |
| 2022 | R$ 450.176,78 |
| 2023 | R$ 409.197,32 |
| 2024 | R$ 492.661,97 |
| 2025 | R$ 436.497,98 |
| 2026 | R$ 255.838,73 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 499.848,10 | 90 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 348.744,45 | 435 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 311.438,62 | 262 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 279.039,24 | 285 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 72.000,00 | 12 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 47.550,00 | 7 |
| Telefonia | R$ 22.068,15 | 110 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 13.330,44 | 24 |
| Serviços postais | R$ 177,00 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | UNIÃO | PE | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | UNIÃO | PE | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | DEM | PE | — | 639 de 1.461 dias |
| 54ª, iniciada em 2011 | PSB | PE | — | nenhum dia |
| 53ª, iniciada em 2007 | PSB | PE | — | nenhum dia |