Marco Brasil
PP, PR, deputado federal
Nome civil: MARCO AURELIO RIBEIRO
Nascimento: 28 de janeiro de 1966, em Dracena (SP)
Página oficial na Câmara- 2 de 64projetos de autoria que viraram lei
- 1.375votos em votações nominais registrados
- 204 de 210sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,05 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 1,17 migastos da cota na Câmara desde 2022
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1375 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1375 votos.
Projetos de autoria
64 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
2 viraram lei de 64 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 56 em tramitação; 6 sem situação informada pela fonte.
PL 782/2025Situação não informada
Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.
PL 745/2025Em tramitação
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 744/2025Em tramitação
Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 428/2025Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 75/2025Em tramitação
Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 10/2025Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 2/2025Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 4777/2024Em tramitação
Dispõe sobre a preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 4580/2024Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 4492/2024Em tramitação
Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 4388/2024Em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3769/2024Situação não informada
O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
PL 3555/2024Situação não informada
Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.
PL 3507/2024Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 2994/2024Em tramitação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 64.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 210 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 07 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 204
- Ausência justificada
- 1
- Ausência sem justificativa registrada
- 5
Ver as ausências
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 586 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 19 de mar. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 03 de dez. de 2024 a 04 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 22 de nov. de 2023 a 24 de nov. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 09 de out. de 2022 a 01 de fev. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.050.662,66 reembolsados de fev/2023 a mar/2025, em 1.029 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2022 | R$ 120.668,44 |
| 2023 | R$ 434.152,28 |
| 2024 | R$ 501.360,49 |
| 2025 | R$ 115.149,89 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 547.849,92 | 64 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 173.533,59 | 56 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 133.111,72 | 626 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 99.304,34 | 170 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 88.783,78 | 25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.071,14 | 11 |
| Telefonia | R$ 2.462,73 | 45 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.233,59 | 31 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 311,85 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | PR | Suplente | 586 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PP | PR | — | 115 de 1.461 dias |