Caio Vianna
PSD, RJ, deputado federal
Nome civil: CAIO SANTOS VIANNA
Nascimento: 8 de dezembro de 1988, em Campos dos Goytacazes (RJ)
Página oficial na Câmara- 0 de 21projetos de autoria que viraram lei
- 1.020votos em votações nominais registrados
- 193 de 208sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 518,09 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1020 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
- Temas
- Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
- Temas
- Alteração, Código Penal (1940), crime contra o patrimônio, aumento da pena, furto, roubo
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Temas
- Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011), processo administrativo, designação, agente econômico, relevância
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1020 votos.
Projetos de autoria
21 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
0 viraram lei de 21 apresentados. 0 rejeitados; 1 arquivados ou retirados; 19 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PL 1074/2026Em tramitação
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PLP 49/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 5213/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4649/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de sorteio ou recompensa aleatória em jogos eletrônicos destinados ao público infantil.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 49/2025Em tramitação
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 48/2025Em tramitação
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 38/2025Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 5353/2023Em tramitação
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5352/2023Arquivado ou retirado
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Situação oficial: Arquivada
PL 5351/2023Em tramitação
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5042/2023Em tramitação
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4498/2023Situação não informada
Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
PL 4497/2023Em tramitação
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4477/2023Em tramitação
Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 21.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 208 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 23 de mai. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 193
- Ausência justificada
- 4
- Ausência sem justificativa registrada
- 11
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 574 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 31 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04 de fev. de 2026 a 06 de fev. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 22 de dez. de 2025 a 23 de dez. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 24 de nov. de 2025 a 26 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 07 de nov. de 2025 a 10 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 01 de abr. de 2024 a 12 de mar. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 21 de nov. de 2023 a 06 de dez. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 518.089,44 reembolsados de mai/2023 a mar/2026, em 633 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 236.449,09 |
| 2024 | R$ 36.961,80 |
| 2025 | R$ 202.836,99 |
| 2026 | R$ 41.841,56 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 165.085,86 | 269 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 159.400,00 | 8 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 152.100,00 | 21 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 26.989,12 | 149 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 17.482,34 | 12 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 11.274,21 | 90 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 5.184,13 | 52 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 4.501,85 | 2 |
| Telefonia | R$ 550,63 | 21 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 247,30 | 1 |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 24.726,00 | 8 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | RJ | Suplente | 574 de 1.360 dias |