Mauricio Neves
PP, SP, deputado federal em exercício
Nome civil: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES
Nascimento: 5 de novembro de 1979, em São Caetano do Sul (SP)
Página oficial na Câmara- 0 de 65projetos de autoria que viraram lei
- 641votos em votações nominais registrados
- 333 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,66 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
641 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 641 votos.
Projetos de autoria
65 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
0 viraram lei de 65 apresentados. 0 rejeitados; 3 arquivados ou retirados; 57 em tramitação; 5 sem situação informada pela fonte.
PL 5091/2026Situação não informada
Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.
PL 4765/2026Em tramitação
Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 2918/2026Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1955/2026Em tramitação
Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1310/2026Em tramitação
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 572/2026Em tramitação
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 309/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 9/2026Em tramitação
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 8/2026Em tramitação
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 6330/2025Em tramitação
Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 6310/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação quando o objeto for arma de fogo, acessório ou munição.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6306/2025Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para crimes de subtração de bens praticados contra turistas em portos, aeroportos e municípios oficialmente classificados como turísticos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 4689/2025Em tramitação
Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4653/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 65.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 333
- Ausência justificada
- 23
- Ausência sem justificativa registrada
- 39
Ver as ausências mais recentes
- Ausência
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- Ausência
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- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
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- Ausência
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- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.660.938,14 reembolsados de fev/2023 a set/2026, em 711 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 459.048,83 |
| 2024 | R$ 526.629,87 |
| 2025 | R$ 453.338,12 |
| 2026 | R$ 221.921,32 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.132.847,95 | 137 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 273.065,97 | 41 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 227.609,97 | 391 |
| Telefonia | R$ 14.722,47 | 88 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 10.802,23 | 52 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.889,55 | 2 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | SP | Titular | nenhum dia |