PL 183/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 7 de março de 2023
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6541/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 183/2023 — Aprovado
- 19 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção Não UNIÃO 5 — — AVANTE 3 — — PL 3 — — PSC 2 1 — CIDADANIA 1 — — DEMOCRATA 1 — — MDB 1 — — PATRIOTA 1 — — PT — — 1 PV 1 — — REPUBLICANOS 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.