PEC 14/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de maio de 2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
- Temas
- Constituição Federal (1988), admissão, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, processo seletivo, concurso público. _Criação, Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Sistema Único de Saúde (SUS). _Competência
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Dr. Leonardo
- Aureo Ribeiro
- Jorge Solla
- Antonio Brito
- Maria do Rosário
- Odorico Monteiro
- Hélio Leite
- Átila Lins
- José Airton Félix Cirilo
- Tia Eron
- Rubens Bueno
- Efraim Filho
- Luciano Ducci
- Zé Neto
- Enio Verri
- Waldenor Pereira
- Heitor Freire
- Tito
- Dagoberto Nogueira
- Rose Modesto
- Pompeo de Mattos
- Ronaldo Carletto
- Mauro Nazif
- Silas Câmara
- Bohn Gass
- Zé Silva
- Flávia Morais
- Elias Vaz
- João Daniel
- Beto Faro
- Rogério Correia
- Natália Bonavides
- Vander Loubet
- José Guimarães
- Afonso Florence
- Leo de Brito
- Erika Kokay
- Paulo Teixeira
- Nilto Tatto
- Benedita da Silva
E mais 139 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
34 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
- 426 Sim
- 10 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 63 6 — PT 64 — — UNIÃO 48 — — PP 43 — — REPUBLICANOS 38 — 1 MDB 36 — — PSD 36 — — PDT 15 — — PODE 15 — — PSB 14 — — PSOL 14 — — PSDB 12 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO — 4 — PRD 4 — — PV 4 — — CIDADANIA 1 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
- 446 Sim
- 20 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 63 11 — PT 65 — — UNIÃO 54 1 — PP 43 2 — REPUBLICANOS 41 1 1 PSD 41 — — MDB 38 — — PODE 16 — — PDT 15 — — PSB 14 — — PSOL 14 — — PSDB 12 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 4 — — PV 4 — — CIDADANIA 3 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Dep.Carla Dickson, que solicita a realização de um Seminário Regional no Rio Grande do Norte.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Keniston Braga
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Doutor Luizinho.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC01421Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).