Reinhold Stephanes
PL, PR, deputado federal
Nome civil: REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Nascimento: 26 de julho de 1965, em Curitiba (PR)
Página oficial na Câmara- 3 de 73projetos de autoria que viraram lei
- 1.860votos em votações nominais registrados
- 300 de 313sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,55 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,87 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1860 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Não
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
- Temas
- Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Não
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
- Temas
- Alteração, Código Penal (1940), crime contra o patrimônio, aumento da pena, furto, roubo
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Não
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Sim
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
- Temas
- Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Temas
- Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011), processo administrativo, designação, agente econômico, relevância
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PSD. Registro oficial da votação
Mostrando 10 de 1860 votos.
Projetos de autoria
73 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
3 viraram lei de 73 apresentados. 0 rejeitados; 8 arquivados ou retirados; 60 em tramitação; 2 sem situação informada pela fonte.
PL 5475/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proibindo a publicidade das loterias de apostas de quota fixa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5152/2025Em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4905/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a importação e comercialização de medicamentos canabinoides por pessoa jurídica.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4631/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 4433/2025Em tramitação
Dispõe sobre o afastamento laboral e a concessão de benefício previdenciário ou assistencial à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei da Organização da Assistência Social – LOAS).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2265/2025Arquivado ou retirado
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada
PL 1813/2025Arquivado ou retirado
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Situação oficial: Arquivada
PL 1784/2025Em tramitação
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PDL 346/2025Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 283/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 7.716, de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor) para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 46/2025Em tramitação
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 40/2025Em tramitação
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 38/2025Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 35/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 32/2025Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Mostrando 15 de 73.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 313 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 12 de abr. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 300
- Ausência justificada
- 2
- Ausência sem justificativa registrada
- 11
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 205 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 06 de abr. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 13 de nov. de 2025 a 14 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 03 de dez. de 2024 a 04 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 21 de nov. de 2023 a 24 de nov. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04 de abr. de 2022 a 01 de fev. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 17 de jun. de 2020 a 17 de set. de 2020Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.550.434,15 reembolsados de abr/2023 a abr/2026, em 1.081 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 410.010,91 |
| 2020 | R$ 327.099,27 |
| 2021 | R$ 461.933,89 |
| 2022 | R$ 116.226,43 |
| 2023 | R$ 371.085,57 |
| 2024 | R$ 516.298,20 |
| 2025 | R$ 526.857,54 |
| 2026 | R$ 136.192,84 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.026.632,13 | 61 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 215.044,06 | 30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 86.809,29 | 94 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 85.202,15 | 93 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 64.482,16 | 228 |
| Telefonia | R$ 31.964,83 | 120 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 29.895,68 | 444 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.163,88 | 4 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 3.816,95 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 423,02 | 6 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | PR | Suplente | 205 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | PR | — | 395 de 1.461 dias |