PLC 13/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 15 de agosto de 2023
ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos).
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LC nº 256/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 13/2023 — Aprovado
- 16 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 AVANTE 3 PL 3 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 MDB 1 PATRIOTA 1 PODE 1 PT 1