PEC 48/2023
Senado Federal · apresentada em 21 de setembro de 2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Chico Rodrigues
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Esperidião Amin
- Flávio Bolsonaro
- Hamilton Mourão
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jorge Seif
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Plínio Valério
- Sergio Moro
- Sérgio Petecão
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Wilder Morais
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
- 48 Sim
- 21 Não
- 9 AP
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP NCom Presidente (art. 51 RISF) LS PL 14 — 1 — — — PSD 7 6 1 — — — MDB 2 6 2 1 — — PT — 8 1 — — — PP 6 — 1 — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — UNIÃO 3 — 1 — 1 — PODE 2 — 1 — — 1 PSB 4 — — — — — PDT 1 1 1 — — — PSDB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
- 52 Sim
- 15 Não
- 9 AP
- 1 P-NRV
- 1 Abstenção
- 1 LS
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP P-NRV Abstenção LS NCom Presidente (art. 51 RISF) PL 13 — 1 1 — — — — PSD 8 4 1 — — — — 1 MDB 5 2 2 — 1 — 1 — PT — 8 1 — — — — — PP 6 — 1 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — — — UNIÃO 4 — 1 — — — — — PODE 2 — 1 — — 1 — — PSB 4 — — — — — — — PDT 1 1 1 — — — — — PSDB 3 — — — — — — — NOVO 1 — — — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
- 52 Sim
- 14 Não
- 9 AP
- 2 P-NRV
- 1 LS
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP P-NRV LS NCom Presidente (art. 51 RISF) Abstenção PL 13 — 1 1 — — — — PSD 8 4 1 — — — 1 — MDB 5 1 2 1 — 1 — 1 PT — 8 1 — — — — — PP 6 — 1 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — — — UNIÃO 4 — 1 — — — — — PODE 2 — 1 — 1 — — — PSB 4 — — — — — — — PDT 1 1 1 — — — — — PSDB 3 — — — — — — — NOVO 1 — — — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.