Giacobo

Votos em votações nominais

1372 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Obstrução

   17 de mar. de 2026PL 4709/2025

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

   Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

   Temas

   Critério, prevenção, detecção, repressão, fraude, falsidade ideológica

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

2. Não

   17 de mar. de 2026PL 1922/2022

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

   Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

   Temas

   Alteração, Lei de Saneamento Básico, diretrizes, saneamento básico, água potável, esgoto sanitário

   Situação atual

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

3. Sim

   17 de mar. de 2026PLP 6/2024

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

   Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

   Temas

   Regulamentação, Procedimento Simplificado de Desmembramento, Município, solução de conflito, Divisão territorial

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

4. Não

   11 de mar. de 2026PL 727/2026

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.

   Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

   Temas

   Autorização, mulher, aquisição, spray de pimenta, arma não letal, defesa pessoal

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

5. Sim

   04 de mar. de 2026PEC 18/2025

   Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), reformulação, atuação, Órgão de segurança pública. _Competência da União, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

6. Não

   02 de mar. de 2026PL 6240/2013

   Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

   Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

   Temas

   Alteração, Código Penal (1940), tipicidade penal, crime hediondo, desaparecimento forçado de pessoas, pena de reclusão

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

7. Não

   02 de mar. de 2026PL 6240/2013

   Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

   Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

   Temas

   Alteração, Código Penal (1940), tipicidade penal, crime hediondo, desaparecimento forçado de pessoas, pena de reclusão

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

8. Sim

   09 de fev. de 2026PL 1743/2024

   Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

   Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

   Temas

   Alteração, Estatuto da OAB (1994), nomenclatura, Corregedoria, composição, Diretoria

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

9. Não

   09 de fev. de 2026MPV 1317/2025

   Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

   Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

   Temas

   Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), criação, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), transformação, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (2022-2025)

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

10. Sim

    09 de fev. de 2026PL 68/2026

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.

    Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

    Temas

    Declaração, interesse público, medicamento, tratamento médico, fármaco, tirzepatida

    Situação atual

    Pronta para Pauta

    Texto

    Ler o texto integral

    Partido ou federação na data: PL. Registro oficial da votação

Obstrução

O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.

Projetos de autoria

177 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

4 viraram lei de 177 apresentados. 0 rejeitados; 109 arquivados ou retirados; 61 em tramitação; 3 sem situação informada pela fonte.

• PL 2265/2025Arquivado ou retirado

  Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

  Situação oficial: Arquivada

• PDL 800/2025Em tramitação

  Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

• PEC 35/2025Em tramitação

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 34/2025Em tramitação

  Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

• PEC 32/2025Em tramitação

  Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 21/2025Em tramitação

  Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 17/2025Em tramitação

  Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 9/2025Em tramitação

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2058/2024Em tramitação

  Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 719/2024Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

  Situação oficial: Arquivada

• PEC 51/2024Em tramitação

  Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PLP 35/2024Em tramitação

  Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 29/2024Em tramitação

  Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 28/2024Em tramitação

  Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 24/2024Em tramitação

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 355 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

313

Ausência justificada

34

Ausência sem justificativa registrada

8

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 171 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• desde 05 de mai. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.