PL 6461/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de dezembro de 2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem, contrato de trabalho, cota
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- André de Paula
- Arthur Lira
- Baleia Rossi
- Pedro Lucas Fernandes
- Joice Hasselmann
- Carlos Sampaio
- Jhonatan de Jesus
- Elmar Nascimento
- José Nelto
- Toninho Wandscheer
- Daniel Coelho
- Fred Costa
- Wellington Roberto
- Tadeu Alencar
- André Figueiredo
- Augusto Coutinho
- Daniel Almeida
- Eduardo Braide
- Pedro Cunha Lima
- Mariana Carvalho
- Rafael Motta
- Tabata Amaral
- Rose Modesto
- Raul Henry
- Célio Studart
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
- 252 Sim
- 161 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 2 75 — PT 57 — — REPUBLICANOS 5 32 1 PP 23 13 — UNIÃO 23 11 — PSD 26 6 — MDB 23 4 — PODE 15 5 — PSDB 14 3 — PSB 14 — — PDT 11 — — PCdoB 10 — — PSOL 10 — — AVANTE 5 2 — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — NOVO — 4 — REDE 4 — — CIDADANIA 1 2 — PRD — 2 — MISSÃO — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3439/2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).