PEC 8/2021
Senado Federal · apresentada em 4 de junho de 2020
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Alessandro Vieira
- Carlos Viana
- Eduardo Gomes
- Eliziane Gama
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Jorge Kajuru
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Mara Gabrilli
- Marcio Bittar
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Omar Aziz
- Oriovisto Guimarães
- Otto Alencar
- Plínio Valério
- Romário
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Weverton
- Zequinha Marinho
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
- 52 Sim
- 18 Não
- 5 AP
- 2 P-NRV
- 2 LS
- 1 LP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP P-NRV LS LP Presidente (art. 51 RISF) PSD 7 4 1 1 1 — 1 PL 11 1 — — — — — MDB 4 3 3 — 1 — — PT 1 7 — — — — — PODE 7 — — — — — — UNIÃO 7 — — — — — — PP 6 — — — — — — PSB 2 1 1 — — — — REPUBLICANOS 3 — — — — 1 — PDT 1 1 — 1 — — — PSDB 2 — — — — — — NOVO 1 — — — — — — REDE — 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
- 52 Sim
- 18 Não
- 5 AP
- 2 P-NRV
- 2 LS
- 1 LP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP P-NRV LS LP Presidente (art. 51 RISF) PSD 7 4 1 1 1 — 1 PL 11 1 — — — — — MDB 4 3 3 — 1 — — PT 1 7 — — — — — PODE 7 — — — — — — UNIÃO 7 — — — — — — PP 6 — — — — — — PSB 2 1 1 — — — — REPUBLICANOS 3 — — — — 1 — PDT 1 1 — 1 — — — PSDB 2 — — — — — — NOVO 1 — — — — — — REDE — 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
- 48 Sim
- 20 Não
- 4 AP
- 3 NCom
- 2 LS
- 2 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP NCom LS P-NRV Presidente (art. 51 RISF) Abstenção PSD 4 7 2 — 1 — 1 — PL 10 — 1 1 — — — — MDB 5 3 — 2 1 — — — PT — 7 — — — — — 1 PODE 7 — — — — — — — UNIÃO 7 — — — — — — — PP 6 — — — — — — — PSB 2 1 1 — — — — — REPUBLICANOS 3 — — — — 1 — — PDT 1 1 — — — 1 — — PSDB 2 — — — — — — — NOVO 1 — — — — — — — REDE — 1 — — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- LP
- Em licença particular.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- NCom
- Não compareceu.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.