Gorete Pereira
MDB, CE, deputada federal
Nome civil: MARIA GORETE PEREIRA
Nascimento: 10 de abril de 1952, em Juazeiro do Norte (CE)
Página oficial na Câmara- 9 de 169projetos de autoria que viraram lei
- 29votos em votações nominais registrados
- 25 de 31sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 162,34 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,7 migastos da cota na Câmara desde 2009
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
29 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Temas
- Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Temas
- Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
- Temas
- Alteração, Lei de Execução Penal (1984), pena privativa de liberdade, progressão de regime prisional, crime hediondo, organização criminosa
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
- Temas
- Alteração, Código Civil (2002), Lei do Condomínio (1964), proibição, restrição, convenção condominial
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
- Temas
- Norma geral, controle, procedência, compra, venda, transporte
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
- Temas
- Norma geral, controle, procedência, compra, venda, transporte
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, democratização, universalização, cultura, escola
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
- Temas
- Isenção tributária, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributação, benefício fiscal, fato gerador, critério
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
- Temas
- Regulamentação, outorga, concessão, autorização, operação, Agência Nacional do Petróleo
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 29 votos.
Projetos de autoria
169 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
9 viraram lei de 169 apresentados. 0 rejeitados; 107 arquivados ou retirados; 47 em tramitação; 6 sem situação informada pela fonte.
PL 727/2026Virou lei
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
PL 297/2026Em tramitação
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 1246/2021Virou lei
Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica
PL 10524/2018Arquivado ou retirado
Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
Situação oficial: Arquivada
PL 10523/2018Em tramitação
Institui o Programa Universidade Operária Brasileira para o Idoso e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 10522/2018Situação não informada
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
PL 10182/2018Arquivado ou retirado
Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Situação oficial: Arquivada
PL 9859/2018Em tramitação
Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PLP 505/2018Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 9461/2017Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a criar presídios especiais exclusivos para réus condenados por tráfico de drogas, na forma que discrimina.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 9460/2017Arquivado ou retirado
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho.
Situação oficial: Arquivada
PL 9245/2017Arquivado ou retirado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de aparelhos e equipamentos hospitalares serem responsáveis pela manutenção dos mesmos.
Situação oficial: Arquivada
PL 9047/2017Em tramitação
Altera o parágrafo único do art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para autorizar o Poder Público a construir presídios específicos para condenados por crimes que discrimina quando cometidos contra a mulher.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 8715/2017Arquivado ou retirado
Dispõe sobre o funcionamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA.
Situação oficial: Arquivada
PL 8478/2017Arquivado ou retirado
Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas.
Situação oficial: Arquivada
Mostrando 15 de 169.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 31 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 02 de fev. de 2026. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 25
- Ausência justificada
- 5
- Ausência sem justificativa registrada
- 1
Ver as ausências
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 177 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 29 de abr. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 21 de abr. de 2021 a 01 de fev. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 31 de jan. de 2021 a 10 de fev. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 14 de jul. de 2005 a 25 de jan. de 2007Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 20 de out. de 2004 a 31 de dez. de 2004Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 162.340,68 reembolsados de jan/2026 a abr/2026, em 38 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2009 | R$ 250.137,10 |
| 2010 | R$ 380.624,06 |
| 2011 | R$ 395.286,67 |
| 2012 | R$ 389.527,69 |
| 2013 | R$ 433.741,77 |
| 2014 | R$ 471.828,63 |
| 2015 | R$ 477.843,83 |
| 2016 | R$ 512.925,70 |
| 2017 | R$ 518.955,24 |
| 2018 | R$ 520.915,31 |
| 2019 | R$ 42.420,74 |
| 2020 | R$ 4.173,22 |
| 2021 | R$ 141.149,25 |
| 2026 | R$ 162.340,68 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 145.026,94 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 14.352,92 | 22 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 1.575,00 | 2 |
| Serviços postais | R$ 1.176,00 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 209,82 | 2 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | MDB | CE | Suplente | 177 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PL | CE | — | 661 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | PR | CE | — | nenhum dia |
| 54ª, iniciada em 2011 | PR | CE | — | nenhum dia |
| 53ª, iniciada em 2007 | PR | CE | — | nenhum dia |
| 52ª, iniciada em 2003 | PR | CE | — | 632 de 1.461 dias |