PEC 18/2024
Senado Federal · apresentada em 15 de maio de 2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Ciro Nogueira
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Flávio Bolsonaro
- Hamilton Mourão
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Mara Gabrilli
- Marcio Bittar
- Nelsinho Trad
- Oriovisto Guimarães
- Plínio Valério
- Rogerio Marinho
- Sergio Moro
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Veneziano Vital do Rêgo
- Zequinha Marinho
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
- 70 Sim
- 5 P-NRV
- 4 AP
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP NCom Presidente (art. 51 RISF) PSD 14 — 1 — — PL 10 3 — 1 — MDB 10 — 1 — — PT 9 — — — — UNIÃO 6 — — — 1 PP 5 — 1 — — PODE 4 — — — — PSB 2 2 — — — REPUBLICANOS 4 — — — — PDT 2 — 1 — — PSDB 3 — — — — NOVO 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
- 72 Sim
- 4 AP
- 3 P-NRV
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV NCom Presidente (art. 51 RISF) PSD 13 1 1 — — PL 13 — — 1 — MDB 9 1 1 — — PT 9 — — — — UNIÃO 6 — — — 1 PP 5 1 — — — PODE 4 — — — — PSB 3 — 1 — — REPUBLICANOS 4 — — — — PDT 2 1 — — — PSDB 3 — — — — NOVO 1 — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).