PEC 72/2023
Senado Federal · apresentada em 22 de dezembro de 2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Alan Rick
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Cleitinho
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Flávio Bolsonaro
- Hamilton Mourão
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Otto Alencar
- Plínio Valério
- Sergio Moro
- Sérgio Petecão
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.
- 65 Sim
- 6 AP
- 4 P-NRV
- 4 Não
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV Não Presidente (art. 51 RISF) LS PSD 11 1 1 — 1 1 PL 11 — 1 — — — MDB 7 3 1 — — — PT 7 — — 1 — — PODE 4 — — 3 — — UNIÃO 6 1 — — — — PP 5 1 — — — — PSB 5 — — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — PDT 2 — — — — — PSDB 1 — 1 — — — NOVO 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.
- 66 Sim
- 6 AP
- 4 Não
- 3 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP Não P-NRV Presidente (art. 51 RISF) LS PSD 11 1 — 1 1 1 PL 12 — — — — — MDB 7 3 — 1 — — PT 7 — 1 — — — PODE 4 — 3 — — — UNIÃO 6 1 — — — — PP 5 1 — — — — PSB 5 — — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — PDT 2 — — — — — PSDB 1 — — 1 — — NOVO 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.